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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Lei prevê prioridade na adoção de crianças com deficiência
Intenção é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:00
Senado dá prioridade para adoção de criança com deficiência
Objetivo é acelerar o andamento dos processos em que o adotado esteja nessas condições
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 12:45
OAB requer correção plena dos precatórios e prioridade no julgamento
Juros devem ser os mesmos praticados pelo governo na cobrança de seus créditos tributários
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 17:26
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 19:16
Resolução confere prioridade de julgamento a portadores de deficiência
Edson Vidigal, que confere aos portadores de deficiência prioridade no julgamento dos processos, desde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 16:36
Impugnação. Garantia do Juízo. Inconformismo da empresa de telefonia
Ordem de preferência. Dinheiro. Prioridade sobre apólice de seguro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2019 - 11:34
Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem
Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:13
Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem
Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:40
Apelação Criminal. Estupro e Atentado violento ao pudor.
Vítimas menores de catorze anos.Presunção de violência absoluta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:45
Incidência da penhora sobre parcela dos proventos de aposentadoria do executado
Descabimento - Impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 649, IV, do CPC
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:15
PEC dá aos parlamentares poder de retirar urgência de projetos do Executivo
Decisão será por maioria absoluta da Câmara ou do Senado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 12:45
Processual civil. Execução fiscal.
Impenhorabilidade absoluta dos vencimentos e proventos de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 09:46
Nulidade absoluta após trânsito em julgado pode ser arguida em simples petição
O caso julgado é do Distrito Federal e envolveu ação de cobrança movida pela massa falida de uma empresa de engenharia contra a antiga Coalbra Coque e Álcool Madeira S/A, sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Agricultura
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Direito de arena.
É pacífico nesta Corte Uniformizadora o entendimento de que a Justiça do Trabalho é o foro competente para instruir e julgar reclamação trabalhista proposta por atleta profissional de futebol em face do clube empregador, em decorrência do contrato de trabalho, inserido nesse contexto o direito de arena, por força do que dispõem o artigo 114, I e IX, da Constituição Federal e o parágrafo primeiro do artigo 28 da Lei nº 9.615/98.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 13:19
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 14:05
Tribunal Superior do Trabalho extingue ação contra UNESCO por imunidade absoluta de jurisdição
De acordo com o relator, a imunidade jurídica de organismos internacionais depende do tratado ou convenção que os disciplinam
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Lei 11.638/07: Contabilmente não alcança a maioria absoluta das empresas nacionais
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Tráfico ilícito de drogas. Não recebimento da denúncia. Nulidade absoluta declarada de ofício.
O Ministério Público, com atribuição na Vara Criminal da Comarca de Niquelândia/GO, ofereceu denúncia (f. 02/03) contra Imílio Seza Pereira da Silva (nascido em 03.11.77), devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na sanções do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06.